• Priscila Damiani Rodriguez

Tudo que você precisa saber sobre ITBI

Quando falamos em compra e venda de imóveis, além do preço do imóvel, outras despesas devem ser consideradas. Dentre elas o ITBI.



Mas o que é ITBI?


Trata-se do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, um tributo municipal devido quando há transferência de imóveis entre vivos de forma onerosa, ou seja, mediante pagamento de valor.


Diante disso, é imprescindível que você conheça mais sobre esse imposto, sua incidência, quando deve ser recolhido, a fim de se programar financeiramente, e não ser surpreendido.


Tal imposto está previsto na Constituição Federal, no artigo 156, vejamos:


Art. 156 da Constituição Federal: Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

(...) II. transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (...)


Cumpre destacar que o pagamento desse imposto é indispensável para que ocorra a transferência do imóvel.


Considerando tal questão, qual o momento certo do pagamento?


Para esclarecer esse ponto, cumpre destacar o artigo 1.245 do Código Civil:


Art. 1.245 do Código Civil: Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.


Da análise desse artigo percebe-se que a transmissão do imóvel só se dá com o registro do título translativo (escritura pública, carta de sentença, dentre outros), por outro lado, como visto acima o fato gerador do ITBI é a transmissão do bem, o que nos levaria a concluir que o pagamento deveria ser feito após o registro.


Porém, na prática não é assim que acontece. Normalmente, o referido tributo é exigido antes da lavratura da escritura pública, ou seja, anteriormente ao registro. (Para entender melhor os passos da compra e venda sugiro esse artigo)


Importante destacar que essa exigência não é por mera vontade de cartório, existe previsão legal que a ampara, observe o parágrafo 7 do artigo 150 da Constituição Federal:


“§7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.”


Diante disso, ainda que não tenha ocorrido o fato gerador quando da realização da escritura, a legislação permite a cobrança nesse momento.


Quem deve pagar o ITBI?


Em regra, o responsável pelo pagamento é o comprador, ou seja, aquele que adquire a propriedade.


E quem é responsável pela cobrança?


Como mencionado é um tributo de competência municipal, outrossim, cabe ao interessado apresentar a documentação necessária junto à Prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel para a emissão da guia.


Acima falamos da importância de se conhecer o imposto para organização financeira, diante disso, qual o valor do ITBI?


Não há valor fixo para o ITBI, variando conforme o valor do bem imóvel transmitido. Isso pois, é cobrado por meio de uma alíquota, sobre o valor do bem.

Se considerarmos a transmissão de um imóvel no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na cidade de Ribeirão Preto, onde a alíquota é de 2%, o valor do ITBI será R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


Perceba, o pagamento desse imposto é fundamental para que ocorra a lavratura da escritura pública e posteriormente o registro, passos imprescindíveis para a segurança jurídica do negócio. O passo a passo da compra e venda de imóveis você pode encontrar aqui.


Espero que esse conteúdo possa ter ajudado! Caso tenha ficado alguma dúvida pode me enviar: contato@priscilarodriguez.adv.br


2 visualizações0 comentário