• Priscila Damiani Rodriguez

Quando inicia a cobrança de taxa condominial?

Viver em condomínio exige algumas obrigações, uma delas é pagar o popularmente conhecido “condomínio” ou taxa condominial. Mas a partir de quando essa cobrança é devida?


Caso você esteja pensando em comprar um imóvel em um condomínio, ou até mesmo já tenha comprado, sabe que o pagamento taxa condominial - um valor pago mensalmente por todos os moradores que serve para o custeio da manutenção das áreas comuns do prédio e também garante também de prestadores de serviço, de despesas como folha salarial dos funcionários, impostos, encargos, fundos de reserva e outras obrigações - é obrigatório.


O que talvez você não saiba é que a entrega das chaves é o marco de início da cobrança. Ou seja, a taxa condominial só pode ser exigida após o recebimento das chaves pelos compradores.


Assim sendo, o comprador somente será responsável pelo pagamento das cotas condominiais após pegar as chaves, e estra efetivamente na posse do imóvel. Anteriormente a isso, por certo, a responsabilidade é da Construtora.


Imagine a situação de um casal que adquiriu um apartamento e recebeu as chaves em outubro de 2020. Após algum tempo, foram impedidos de participar da assembleia condominial em razão de um débito encontrado referente a taxa condominial de setembro de 2020.


Certamente, a responsabilidade por esse pagamento não é do casal, mas sim da construtora que naquele momento, era quem efetivamente detinha a posse. Tal fato deve ser informado a administradora e demonstrado documentalmente (o termo de entrega de chaves é fundamental), a fim de regularizar a situação.


Caso não tenha sucesso junto a administradora, imprescindível o auxílio de um advogado, que analisando cada caso concreto, apontará quais as melhores medidas a serem tomadas.


Ahhh...lembrando que as informações acima são válidas para imóveis NOVOS!

Em se tratando de imóveis usados, a recomendação é que verifique antes da compra a existência de algum débito referente a taxa condominial. Mais informações aqui: Decidi comprar um imóvel. O que preciso saber?


Espero que esse conteúdo tenha ajudado.


Caso reste alguma dúvida, você pode deixar nos comentários abaixo ou entrar em contato através do email: contato@priscilarodriguez.adv.br

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