• Priscila Damiani Rodriguez

A construtora negou assistência técnica afirmando que o imóvel já perdeu a garantia. E agora?

Atualizado: Jun 30

Não raras vezes ouço relatos de clientes no seguinte sentido: A construtora negou ‘a assistência técnica solicitada alegando que já passou o prazo da garantia, alegando que já está fora da garantia”. Nesses casos, o que fazer?





Primeiramente, é importante ter em mente que a garantia fornecida pela construtora diz respeito a um determinado período de tempo em que a mesma se responsabiliza por problemas decorrentes da obra. Normalmente, atribui prazos diferentes a depender da parte (hidráulica, elétrica, etc...).


Então quer dizer que passado os prazos de garantia a construtora não tem mais nenhuma responsabilidade?


DEPENDE!!!


Passado o prazo de garantia a construtora não tem mais responsabilidade em relação aos defeitos/vícios que ocorrerem por falta de manutenção do comprador.


Outrossim, em se tratando de vício construtivo oculto (que não era possível identificar quando da entrega do imóvel), a construtora, terá sim responsabilidade, e NÃO PODE NEGAR A ASSISTENCIA TÉCNICA ou reparação.


Suponhamos que no manual do proprietário a garantia para pisos e cerâmicas seja de 3 meses, porém após 1 (um) ano, os pisos do imóvel começam a estufar, e se soltarem.


Certamente, se comprovado ser um vício construtivo, ou seja, decorrente da falta de qualidade da mão de obra ou do material empregado, ou ainda que afetem a solidez e segurança da obra, a Construtora não poderá sugerir ausência de responsabilidade por perda da garantia, pois trata-se de problemas decorrentes da sua própria atividade, e da obra em si, fase em que só a mesma tem acesso ao empreendimento.


Cumpre destacar que assim dispõe o artigo 618 do Código Civil:


“Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em relação aos materiais, como do solo.”

Importante também ressaltar que a expressão “solidez e segurança” da obra não diz respeito somente a garantia apenas de eventual desabamento ou ameaça, mas refere-se também à solidez das partes componentes, de modo que manchas de umidade nas paredes, trincas e rachaduras na alvenaria, deslocamento de peças de cerâmica, concavidades e empoçamentos de água são defeitos englobados.


Nesse sentido, a responsável pela obra poderá sim ser responsabilizada, ainda que o prazo de garantia por ela mesma definido no manual do proprietário tenha terminado.


Agora você já sabe que existindo um vício decorrente da construção, a construtora não pode negar assistência técnica sob alegação de falta de garantia, posto que, como acima demonstrado, a mesma tem obrigação de garantir a solidez e segurança da obra e de seus componentes.


E ai, gostou desse conteúdo? Já passou ou conhece alguém que esteja passando por essa situação? Compartilhe comigo nos comentários, e caso tenha alguma dúvida pode enviar um e-mail: contato@priscilarodriguez.adv.br.





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